Câmara Municipal de Brejão
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Projetos de Lei e Resoluções

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Total: 138 registros Ordenado por data
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27 05/2026

Origem: Executivo

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Status:

21 05/2026

Origem: Executivo

Ementa/Assunto: Institui o programa de incentivo desportista municipal “BOLSA ATLETA” em Brejão/PE e dá outras providências.

Status:

21 05/2026

Origem: Executivo

Ementa/Assunto: Regulamentação Municipal em vista do Enfrentamento Integrado ao Feminicídio e à Violência contra as Mulheres do Município de Brejão/PE, em conformidade com a Lei Federal nº 14.899/2024.

Status:

21 05/2026

Origem: Executivo

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar operagdo de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da Unido e da outras providéncias.

Status:

22 01/2026

Origem: 009/2026

Ementa/Assunto: Concede reajuste salarial aos profissionais do Grupo Ocupacional de Apoio Técnico, Administrativo e de Serviços Auxiliares atualizando os anexos III e IV da Lei 972/2022 e dá outras providências

Status:

22 01/2026

Origem: Executivo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do organograma e do quadro de cargos em comissão da Secretaria Municipal de Educação de Brejão, define suas competências e dá outras providências

Status:

22 01/2026

Origem: Executivo

Ementa/Assunto: Concede reajuste salarial aos profissionais do Magistério atualizando os anexos III e IV da Lei nº 971/2022 e dá outras providências.

Status:

05 01/2026

Origem: Executivo

Ementa/Assunto: Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) do Município de Brejão - PE, seus componentes e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Status:

05 01/2026

Origem: Executivo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o valor do menor vencimento base dos servidores do Município de Brejão/PE para o ano de 2026.

Status:

05 01/2026

Origem: Executivo

Ementa/Assunto: Concede reajuste salarial aos servidores efetivos, comissionados, funções gratificadas e gratificações de Comissão do Poder Executivo municipal e dá outras providências.

Status:

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